Documento Legal Oficial

Termos e Condições de Uso

Estes termos regem o acesso e uso do aplicativo e site da plataforma maind (maindapp.link). Por favor, leia atentamente as condições antes de prosseguir.

Última atualização: Julho de 2026

Bem-vindo ao MAIND. Ao acessar ou usar nosso aplicativo e site (maindapp.link), você concorda em se vincular a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

1.

Natureza do Serviço e Aviso Legal (Disclaimer Médico)

O MAIND é uma ferramenta de suporte à decisão clínica e um parceiro cognitivo baseado em Inteligência Artificial, desenvolvido para consultar diretrizes, consensos e literatura médica de forma rápida e contextualizada.

NÃO SUBSTITUI O RACIOCÍNIO

O Aplicativo NÃO fornece diagnósticos definitivos, prescrições ou tratamentos médicos. Os resultados gerados são estritamente informativos, analíticos e probabilísticos baseados na literatura médica pré-definida.

RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA

O diagnóstico final, a escolha da conduta terapêutica e a prescrição de tratamentos são de responsabilidade exclusiva e inalienável do médico assistente. O MAIND não se responsabiliza por iatrogenias, erros de conduta ou desfechos clínicos adversos resultantes do uso das informações fornecidas pela plataforma.

2.

Cadastro e Qualificação do Usuário

O MAIND é destinado exclusivamente a profissionais de saúde qualificados (médicos) e acadêmicos de medicina em processo de formação.

  • Ao se cadastrar, você garante e declara sob as penas da lei que as informações fornecidas (como nome completo, e-mail e número de inscrição no CRM) são precisas, atualizadas e verdadeiras.
  • Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), impedindo o uso não autorizado por terceiros.
3.

Responsabilidade na Inserção de Dados (Anonimização)

Para garantir a mais estrita privacidade dos pacientes e a conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normativas e resoluções do CFM (Conselho Federal de Medicina):

Regra Fundamental de Privacidade

É estritamente proibido inserir dados sensíveis ou informações de identificação pessoal (PII) de pacientes de qualquer tipo (tais como nome completo, CPF, RG, endereço residencial, número de telefone, prontuários numerados) no campo de admissão de casos clínicos ou simulador.

O Usuário deve descrever as queixas e os casos de forma totalmente anônima, científica e genérica (exemplo recomendado: "Paciente masculino, 58 anos, queixa de dor torácica retroesternal com irradiação para membro superior esquerdo...").

4.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original desenvolvido pela plataforma, incluindo mas não se limitando ao design visual do aplicativo, logotipos exclusivos, arquitetura de software, código-fonte, bases de conhecimento curadas e algoritmos proprietários do MAIND são de propriedade exclusiva da ALLMED GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e estão devidamente protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

5.

Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O MAIND utiliza infraestrutura de bases de dados na nuvem e modelos integrados de Inteligência Artificial de parceiros tecnológicos globais, que podem eventualmente apresentar instabilidades técnicas temporárias ou interrupções.

Não garantimos que o serviço será prestado de forma ininterrupta ou inteiramente livre de erros. Em nenhuma circunstância o MAIND ou a ALLMED serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes da indisponibilidade temporária da plataforma ou de imprecisões pontuais na geração automática de textos e recomendações de suporte pela IA.

6.

Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, conforme necessário para refletir atualizações regulatórias ou de produto. Os usuários cadastrados serão notificados previamente sobre alterações significativas. O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações constituirá aceitação plena dos novos termos.

7.

Contato

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso ou para enviar sugestões e feedback, entre em contato conosco diretamente através do canal de suporte oficial:

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